Regulador polaco multa Jerónimo Martins Polska em 121 milhões de euros por violação das regras de concorrência

O regulador polaco de defesa da concorrência e dos direitos dos consumidores (UOKiK) multou a Jerónimo Martins Polska, empresa detentora da cadeia de supermercados Biedronka, em 525 milhões de zlotys, equivalente a cerca de 121 milhões de euros, por violação das regras de concorrência. A sanção foi aplicada no âmbito de um pacote de multas que atinge também 29 empresas de transporte e oito indivíduos, de acordo com as fontes consultadas.

Segundo o UOKiK, as empresas de transporte que servem os centros de distribuição da Biedronka concordaram em não competir por funcionários e a Jerónimo Martins Polska coordenou esse acordo. O entendimento, que esteve ativo entre junho de 2017 e fevereiro de 2024, visava eliminar a concorrência na contratação de motoristas: quem trocasse de empregador sem autorização ficava impedido de trabalhar no centro de distribuição durante um período de carência, variável consoante a unidade.

Na prática, esta restrição limitou a mobilidade dos trabalhadores e bloqueou a contratação por concorrentes, reduzindo, segundo o regulador, a pressão para aumentos salariais e degradando as condições de trabalho de milhares de motoristas ao longo dos anos. Tomasz Chróstny, presidente do UOKiK, afirmou que a conivência que nega aos trabalhadores o direito de procurar melhores salários viola os princípios fundamentais da concorrência leal. A Comissão Europeia analisou o caso e concluiu que a conduta violou as regras de concorrência da União Europeia, dando razão ao regulador polaco, referem as fontes citando a Reuters.

Em resposta à agência Lusa, a Jerónimo Martins fez saber que está convicta de que não se envolveu em qualquer prática ilegal na Polónia e que vai contestar a decisão junto dos tribunais competentes. A empresa acrescentou estar "profundamente preocupada" com a forma como o UOKiK comunicou a decisão sem que tivesse sido previamente notificada e sublinhou que as suas políticas internas, em particular o Código de Conduta, proíbem qualquer comportamento ou acordo que restrinja a concorrência.

Porque importa

A decisão atinge uma das operações mais relevantes do grupo Jerónimo Martins fora de Portugal e vem acompanhada de um pronunciamento favorável ao regulador por parte da Comissão Europeia. A contestação judicial prometida pela empresa mantém a controvérsia em aberto, com potenciais efeitos financeiros e de reputação para o grupo, dono também do Pingo Doce.